Termos e Condições do 78br —
Transparência e Clareza para Você

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma 78br, disponível em https://78br.bid, bem como todos os serviços, produtos, funcionalidades, conteúdos e aplicativos oferecidos sob a marca 78br (coletivamente denominados "Plataforma").

Ao acessar, navegar, criar uma conta, realizar um depósito ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, você ("Usuário" ou "você") declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos;
• Possui capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes sob a legislação brasileira;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Não está localizado em jurisdição onde o acesso a cassinos online ou apostas esportivas seja proibido pela legislação local.

A aceitação destes Termos também implica a aceitação da nossa Política de Privacidade e das Diretrizes de Jogo Responsável, que são documentos complementares e integram este instrumento por referência.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 78br, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente ou estar legalmente presente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir uma conta bancária ou chave Pix em seu próprio nome para fins de depósito e saque;
• Não ter sido previamente banido ou excluído da plataforma 78br por violação destes Termos;
• Não estar em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) sem que as devidas medidas de compliance tenham sido realizadas;
• Não ser funcionário, sócio, parceiro ou familiar direto de funcionários da plataforma 78br.

O 78br reserva-se o direito de realizar verificações de elegibilidade a qualquer momento, solicitando documentos comprobatórios como RG, CNH, comprovante de residência e comprovante de renda, conforme necessário para cumprimento das normas de KYC (Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços do 78br, é necessário criar uma conta pessoal fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é estritamente proibida e resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento dos saldos disponíveis.

3.2 Veracidade das Informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros configura fraude e sujeita o infrator às penalidades previstas no Código Penal Brasileiro e nas legislações aplicáveis, além do cancelamento imediato da conta.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 78br recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte em [email protected].

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 78br é obrigado por lei a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques e em determinadas situações de monitoramento de transações. O processo de verificação pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência com no máximo 90 dias de emissão;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão do processamento de saques até que a verificação seja concluída satisfatoriamente.

4 Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 78br aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — Transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — Carteira digital homologada;
• PicPay — Carteira digital homologada;
• Boleto Bancário — Prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Nubank, Inter, C6 Bank — Via transferência Pix ou TED;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — Sujeito à disponibilidade e políticas das bandeiras.

4.2 Limites de Transação

O depósito mínimo na plataforma 78br é de R$ 20,00 (vinte reais). O valor máximo de depósito por transação pode variar conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta. Os limites de saque são definidos individualmente e comunicados ao Usuário em sua área de conta.

4.3 Prazo para Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após a aprovação, 24 horas por dia. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis. O processamento está condicionado à verificação de identidade completa (KYC) e à ausência de pendências de compliance.

4.4 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente por métodos de pagamento em nome do próprio Usuário titular da conta. É estritamente proibido realizar transações utilizando contas bancárias, chaves Pix ou cartões de terceiros. O descumprimento desta regra configura violação grave destes Termos e pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

4.5 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

O 78br adota políticas rígidas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as resoluções do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Transações suspeitas serão bloqueadas e reportadas às autoridades competentes. O Usuário concorda em cooperar com quaisquer investigações de compliance solicitadas pela plataforma.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais dos Bônus

O 78br oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, incluindo requisitos de apostas (rollover ou wagering requirements), prazo de validade e restrições de jogos elegíveis.

5.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas de cada bônus indica quantas vezes o valor do bônus (e, em alguns casos, do depósito) deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados. Exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige que o Usuário realize apostas totalizando R$ 3.000,00 antes de solicitar o saque dos valores oriundos daquele bônus.

5.3 Abuso de Bônus

O 78br monitora ativamente padrões de jogo que caracterizem abuso de bônus, incluindo apostas em eventos com probabilidade muito alta apenas para cumprir requisitos de rollover, uso de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, ou qualquer outra estratégia que comprometa a integridade do sistema promocional. Em caso de abuso detectado, o 78br reserva-se o direito de:

• Cancelar o bônus e os ganhos gerados a partir dele;
• Suspender ou encerrar definitivamente a conta do Usuário infrator;
• Reter quaisquer saques pendentes para investigação.

5.4 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujos requisitos de apostas não sejam cumpridos dentro do prazo de validade especificado serão automaticamente cancelados sem compensação. O prazo de validade de cada bônus é informado no momento da oferta e na área de promoções da plataforma.

6 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 78br, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas em qualquer etapa do uso da plataforma;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule interação humana com a plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma — quaisquer falhas encontradas devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Praticar cumplicidade com outros usuários para fraudar jogos ou apostas;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar, insultar ou discriminar outros usuários, funcionários ou representantes do 78br;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas de terceiros relacionados ao 78br;
• Revender, transferir ou ceder sua conta ou créditos a terceiros.

A violação de qualquer das condutas acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, bloqueio de saques, e, quando aplicável, ao registro de boletim de ocorrência e acionamento judicial.

7 Jogos, Apostas e Resultados

7.1 Natureza dos Jogos

Os jogos disponibilizados no 78br — incluindo slots, crash games, live casino, jogos de mesa e apostas esportivas — são produtos de entretenimento baseados em sorte ou análise esportiva. O 78br não garante que o Usuário obterá lucro em suas atividades na plataforma. Todo jogo de azar envolve risco de perda financeira.

7.2 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino disponíveis no 78br utilizam sistemas RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por laboratórios independentes reconhecidos internacionalmente, garantindo que cada resultado é completamente aleatório e imparcial. As apostas esportivas são calculadas com base em odds definidas por fornecedores especializados.

7.3 Resultados Finais

Os resultados exibidos na plataforma são definitivos. Em caso de discrepância técnica ou falha de sistema que afete o resultado de uma aposta, o 78br investigará o incidente e tomará a decisão que julgar mais justa, podendo anular rodadas ou apostas afetadas e devolver os valores apostados sem os ganhos associados.

7.4 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 78br abrangem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outras. As odds são atualizadas em tempo real e podem ser alteradas até o momento do fechamento das apostas. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário.

7.5 Eventos Cancelados ou Suspensos

Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de evento esportivo após o fechamento das apostas, as regras específicas da modalidade se aplicarão. Em geral, apostas em eventos cancelados são reembolsadas com as odds de 1.00 (retorno do valor apostado sem ganhos adicionais).

8 Jogo Responsável

O 78br está comprometido com a promoção do jogo responsável. Em atendimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito — O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua área de conta;
• Limites de perda — Defina o valor máximo que aceita perder em um determinado período;
• Limites de tempo de sessão — Configure alertas e limites de tempo para suas sessões de jogo;
• Autoexclusão temporária — Suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente — Encerre definitivamente sua conta sem possibilidade de reversão;
• Teste de autoavaliação — Responda um questionário para identificar sinais de comportamento problemático.

Para acessar essas ferramentas ou obter ajuda relacionada ao jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte em [email protected].

9 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O 78br trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados são detalhadas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Os dados pessoais coletados pelo 78br são utilizados exclusivamente para:

• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais (KYC/AML);
• Processamento de transações financeiras;
• Prestação de suporte ao cliente;
• Comunicações sobre promoções, desde que o Usuário tenha dado seu consentimento;
• Melhoria dos serviços e prevenção de fraudes.

O Usuário tem o direito de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação formal ao nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma 78br — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, design, layout, textos, imagens, gráficos, ícones, código-fonte e funcionalidades — é propriedade exclusiva do 78br ou de seus licenciantes, estando protegido pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou uso de qualquer conteúdo da plataforma sem a prévia autorização escrita do 78br, salvo nas hipóteses expressamente permitidas por lei.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 78br não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes das atividades de jogo ou apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Falhas de conexão à internet ou problemas em dispositivos do Usuário que impeçam o acesso à plataforma;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

O 78br envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os saldos disponíveis. Saldos de bônus não sacados serão cancelados sem direito a indenização.

12.2 Encerramento pelo 78br

O 78br reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Recusa em fornecer documentos de verificação solicitados;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 78br pode reter saldos disponíveis para investigação de compliance, podendo bloqueá-los definitivamente caso a investigação confirme atividade fraudulenta.

13 Modificações dos Termos e Condições

O 78br reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 78br opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamentou a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil, e está sujeito à fiscalização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil.

As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002 ) e da LGPD (Lei 13.709/2018) são aplicáveis na medida em que couber, complementando as disposições destes Termos.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos previstos nestes Termos ou na LGPD, ou qualquer outra necessidade relacionada ao uso da plataforma 78br, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 94000-7800
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Nossa equipe de suporte se compromete a responder todas as solicitações em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, o atendimento prioritário está disponível via WhatsApp.